A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deu o pontapé inicial nesta semana, dia 14 de março, durante reunião do seu Conselho Permanente, à fase de sensibilização para a implementação da sua Política de Proteção e Compliance. A formação, cujo título é “Compliance: um caminho ético e decisivo na caminhada sinodal”, foi conduzida por um grupo de especialistas que está implementando a política de Compliance na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná e no grupo Marista.
Participaram desta primeira etapa da implementação de uma Política de Proteção e Compliance na CNBB, os bispos que integram o Conselho Permanente (membros da presidência, presidentes de seus 19 regionais, das Comissões Episcopais e representantes dos organismos vinculados e do povo de Deus). Foram especialmente convidados para participar desta formação, os secretários-executivos dos regionais da CNBB.
De acordo com o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, trata-se de uma primeira sensibilização para o tema da Compliance que parte, num primeiro momento, da atenção e cuidado da proteção das crianças, adolescentes e vulneráveis nos ambientes da CNBB – sede, regionais e organismos vinculados – e vai avançar para outros temas que integram uma política de Compliance mais ampla.
Conteúdos da formação em Compliance
A formação buscou esclarecer o que é Compliance. Trata-se, segundo o conceito apresentado, como a estrutura implementada para mitigar o risco de sanções, perdas financeiras ou danos à reputação e imagem sofridos como resultado de falhas no cumprimento de aplicações de leis, regulamentações, normas e procedimentos, código de conduta e das boas práticas impostas pelos órgãos reguladores aplicáveis à organização.
De acordo com o padre da arquidiocese de Londrina (PR) e um dos responsáveis pela formação em Compliance, José Rafael Solano Durán, é o próprio Evangelho que coloca para todos a necessidade de sermos honestos, claros e transparentes no trabalho e na gestão das organizações.
“Em primeiro lugar, é importante destacar que a política de Compliance está na contramão de um mundo perverso e corrupto onde se pagam propinas e se mente. Em segundo lugar, ela veio para ficar. Tem a ver com transparência, atuação ética, honestidade, coerência e se atentar aos aspectos legais e morais. Não é o Serasa, mas a Compliance é o que nos dá garantia para que a transparência e a verdade sejam estabelecidas nas organizações”, disse.
Canal de Escuta
Dentro de uma Política de Proteção e Compliance, a organização estabelece os temas e legislações que comporão o código de conduta a ser observado pelo conjunto de pessoas que integram a organização, incluindo os fornecedores, e os explicita num processo de comunicação, de modo que a informação seja compartilhada por todos.
A Compliance estabelece ainda um Canal de Escuta, composto por pessoas que são de fora da organização destdinadas a receber as denuncias que precisam ser resguardadas sob a garantia de proteção do anonimato. Os responsáveis pela escuta encaminham as questões para a direção da organização e para as comissões de ética apurarem e darem os encaminhamentos necessários.
